Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Prefeitura indenizará motociclista que sofreu queda em buraco de rua

Advogado vai a júri por tentativa de homicídio

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos de delegacias e presídios da Capital e Interior, em virtude da superpopulação carcerária nas penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) e levou em consideração a solicitação e as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias.

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.

5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial

Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa apenas na hipótese de falência".

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual